PASSADO E FUTURO SE ENCONTRAM NO PRESENTE

Algumas considerações sobre patrimônio, tombamento, propriedade e desenvolvimento urbano.

Não consigo olhar a questão do patrimônio, principalmente quando não estamos falando de um edifício isolado ou uma obra de arte especifica, mas sim quando nos referimos a um fragmento urbano, sem pensar no texto do Nietzsche entitulado, “Sobre a utilidade e os inconvenientes da história para a vida” (Vom Nutzen und Nachteil der Historie für das Leben), escrito em 1874. Nesta obra, o autor reflete sobre a dimensão justa da história, o ponto onde ela está comprometida com o presente, com a vida que flui, numa dimensão em que ela seja um elemento propulsor para um futuro consciente dos caminhos já percorridos. Desde esta perspectiva, a história não congela o indivíduo, nem o tempo, no passado. A história está à serviço da vida, ela é dinâmica e aberta ao futuro.

Quando nos deparamos com os processos de tombamento de fragmentos urbanos das cidades brasileiras, nas maioria das vezes não encontramos ali presentes, ferramentas que promovam esta ‘história crítica’ que Nietzsche reivindica. De uma maneira geral, os relatórios do processo fazem uma ampla descrição da evolução urbana do fragmento a ser tombado, dos elementos significativos que devem ser preservados mas, os longos processos de tombamento que muitas vezes se estendem por anos, as muitas restrições construtivas e a complexidade de procedimentos administrativos a que ficam sujeitas um conjunto de propriedades particulares de alta complexidade de origem (imóveis geralmente degradados socialmente e fisicamente, com problemas de inventários e titularidade, dívidas) só aceleram o processo de degradação do lugar e deixam ainda mais vulnerável o conjunto a ser preservado.

Sem estruturar uma politica de preservação do patrimônio urbano dotada de mecanismos e ferramentas que orientem e estimulem a preservação com incentivos, isenções, procedimentos mais rápidos e transparentes, linhas de financiamento específicas, fomento de mão-de-obra qualificada, o processo de tombamento das cidades brasileiras continuará colocando em risco a preservação que tentam garantir.

Fragmentos urbanos representam diversidade e complexidade econômica e social. Para que a politica de preservação destes fragmentos urbanos tenha aderência da sociedade, ela precisa garantir inclusão e diversidade social, assim como diversidade de usos e atividades e promover uma economia pujante. Experiências exitosas em conciliar passado e presente para um futuro carregado de história e identidade local são realidade em inúmeras cidades européias. Para isso, estas políticas são articuladas a outras políticas locais e nacionais e promovem o patrimônio urbano como motor econômico de cidades pequenas, médias e capitais. Sem esta estruturação mais ampla nosso patrimônio urbano está fadado a literalmente tombar.